MP quer que metroviários paguem R$ 354 milhões de multa por greve do mês passado

Metrô já havia demitido 42 funcionários após paralisação. Sindicato considera medida um ?absurdo?

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Supermercado é condenado a indenizar cliente constrangido por seguranças

A decisão fixou o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais. 

Estado deverá indenizar em R$ 10 mil idoso agredido por policiais em blitz

Testemunha disse ficar chocada com o que viu

Você conhece a Lei do Abate? Artigo explica a legislação sobre o assunto

Para garantir a segurança do espaço aéreo brasileiro, a Aeronáutica tem o respaldo legal para derrubar aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes

Venda de DVD pirata não é considerado crime de violação autoral

Acusado foi preso em flagrante e confessou o crime, afirmando que estava ciente da ilegalidade do ato. Juiz considerou improcedente a denúncia do MP e absolveu o vendedor

Estado condenado por morte de pedreiro abordado indevidamente por PMs

SC terá de pagar indenização no valor de R$ 150 mil reais mais pensão à família do pedreiro que morreu após invasão indevida dos policiais em sua casa

Condenado flanelinha ébrio flagrado ao volante de veículo furtado

Flanelinha foi condenado a um ano e dez meses por receptação e dez meses por embriaguez no volante, as penas foram revertidas em serviço comunitário e proibição, por dez meses, de obter habilitação para dirigir

Negada indenização a PM criticado em programa de rádio

O Juiz considerou que a rádio local cumpriu seu papel, pois em cidades do interior, o meio de comunicação radiofônico é usado pela comunidade local

Agredido e humilhado por policiais à paisana homem garante dano moral

A averiguação de denúncia anônima sobre a existência de máquinas caça-níqueis feita por policiais sem farda e de madrugada resultou na condenação do Estado ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais

Supermercado paga caro por falsa acusação de roubo

Carrefour é condenado por falsa acusação de furto contra consumidora

Judiciário reconhece abusividade em taxa de consórcio

A Justiça, ao reconhecer a abusividade da cobrança, dá ao consumidor o direito de requerer a devolução dos percentuais cobrados a mais pela carta de crédito de uma motocicleta

Provedores não podem proibir uso de VoIP

Consumidor ganha ações contra juro alto

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Banco é condenado por pedir que empregada usasse “sensualidade” para atrair clientes

A bancária conseguiu, no TST, aumentar o valor da condenação.

Banco do Brasil está proibido de cobrar tarifa por boleto bancário

Instituição bancária também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo

Liminares limitam lucro de mais dois postos de combustível na Capital

Loja é condenada por submeter consumidora a situação vexatória

Ela receberá R$ 7 mil a título de danos morais